Alfândega

 

 

• Qualquer encomenda realizada dentro da União Europeia está livre de qualquer taxa alfandegária.

 

• Fora da UE, existe a probabilidade de pagar taxas alfandegárias. 

  • O valor do IVA (em vigor) sobre o valor declarado da factura.

  • Processo de desalfandegamento, que ronda 8/10€ (valor estimado)

 

Taxa Alfandegária:

[Total a pagar]=([valor da encomenda]*[IVA]) + Processamento

 

 

Se (produtos + portes de enviou) for inferior a 22€, fica automaticamente isenta do IVA.

 

No caso do valor total da encomenda for até +/-35€, poderá também beneficiar de isenção de taxas ou de taxas inferiores especiais.

 

Quando a encomenda chega alfandega, será contactado por correio ou telefone (caso tenha essa informação), para proceder ao desbloqueio da encomenda na alfandega. O levantamento da encomenda poderá ser realizado directamente na alfandegam, nos CTT ou pela empresa transportadora, pagando as taxas no acto da entrega ou directamente a transportadora.

 

Para saber mais detalhes sobre os procedimentos, poderá visitar o site da alfândega, aqui…

 

 

Cuidados a ter com as compras pela Internet 

 

 

• Ao comprar via Internet, verifique a idoneidade do site utilizado e do fornecedor.

 

• A compra de produtos contrafeitos, via Internet, incorre na apreensão dos mesmos, podendo ser instaurado um processo-crime, movido pelo representante legal da mercadoria contrafeita.Exemplo: compra de relógios, perfumes ou DVD’s. 

 

• Ao comprar via Internet, assegure-se que a mercadoria contém documentos comprovativos da compra, incluindo ovalor. Para o efeito e no caso de transacções realizadas entre empresas ou entre empresas e particulares deverá ser sempre apresentada a factura. Também deve ter sempre em consideração onde se insere o país de origem do envio e não o país da compra de Internet.Exemplo: Compra num site do Reino Unido, país comunitário, mas a origem do envio é da Coreia do Sul, país não comunitário, assim esta mercadoria está sujeita a controlo aduaneiro.